A Corregedoria da Polícia Militar anunciou nesta quinta-feira (3), que a pena do cabo PM Marcos Sales que teria deixado escapar os suspeitos que roubaram e mataram o coordenador do grupo AfroReggae, é de 25 dias de prisão administrativa. O capitão Dennys Leonard Bizarro, também envolvido no caso, recebeu 30 dias de punição administrativa, determinada pelo secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. A PM não informou quando ele começa a cumprir a pena.
Os dois policiais militares eram suspeitos de omissão de socorro e de terem ficado com uma jaqueta e um tênis roubados da vítima, Evandro João da Silva, morto num assalto em outubro de 2009. As cenas foram registradas por câmeras de segurança de um banco.
O capitão já tinha sido condenado pela Justiça Militar a um ano de prisão em regime aberto, pelo crime de prevaricação - por ter liberado os assassinos de Evandro. O cabo também foi condenado pelo mesmo crime, mas cumpriu pena menor - de seis meses - também em liberdade condicional.
Com a definição da pena administrativa, o capitão não corre o risco de ser expulso da corporação e pode continuar em serviço.
A Secretaria de Segurança Pública disse através de uma nota que a pena de 30 dias de prisão está de acordo com o crime de prevaricação, que é quando um funcionário público deixa de cumprir com sua obrigação para obter vantagem.
Corregedor explica processo
O corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes, explicou em entrevista ao RJTV desta quarta-feira (3) que a instauração do processo é diferente entre oficiais e praças.
Quando se envolve um oficial, a competência de instauração do processo administrativo é da Secretaria de Segurança e a solução também é da Secretaria de Segurança. A Polícia Militar não toma parte da decisao efetiva, diferentemente no caso dos praças. No caso dos praças, a competência é do comandange geral da PM", disse Menezes.
O corregedor disse ainda que "o oficial, por força de lei maior, só pode ser demitido dos quadros das corporações militares se for julgado por tribunal de segunda instância. No caso do Rio, como não existe uma Justiça Militar, um Tribunal de Justiça Militar, todos esses feitos conduzem para o Tribunal de Justiça".
O julgamento dos dois policiais em dezembro aconteceu na Auditoria da Justiça Militar, na Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro, e durou sete horas. Na sentença, a juíza Ana Paula Figueiredo Barros alegou que, no caso do capitão, "levando em consideração que se trata de um policial que deveria dar exemplo ao subordinado, levando em conta ainda a repercussão do fato, já que ele era comandante da guarnição e oficial supervisor, ou seja, com maior responsabilidade, ficou claro que deixou de atuar de acordo com as atribuições normativas e instruções que recebeu".
Outros crimes
Eles também foram julgados pelos crimes de furto, falsidade ideológica e concurso de crimes, mas foram absolvidos. A promotora Isabella Pena, da Auditoria da Justiça Militar, disse que vai recorrer da absolvição do crime de peculato (quando o servidor age contra a administração pública).
Segundo ela, "há provas suficientes que comprovam que eles (PMs) cometeram o delito. A apropriação do agasalho e dos tênis da vítima, mesmo se desfazendo depois dessas coisas, é um ato que fere a credibilidade da instituição".
O crime
O corpo de Evandro foi encontrado por policiais militares na Rua do Carmo, na esquina com a Rua do Ouvidor. Imagens do circuito de segurança mostram os criminosos lutando com a vítima momentos antes. Em seguida, eles jogam o coordenador no chão e atiram contra ele. Os assaltantes tiram os tênis e a jaqueta dele e fogem.
No dia do enterro de Evandro, jovens músicos do Afroreggae prestaram uma homenagem, ao som de violinos. O grupo nasceu em 1993, na favela de Vigário Geral, e oferece formação cultural e artística pra jovens moradores de favelas.
Os dois policiais militares eram suspeitos de omissão de socorro e de terem ficado com uma jaqueta e um tênis roubados da vítima, Evandro João da Silva, morto num assalto em outubro de 2009. As cenas foram registradas por câmeras de segurança de um banco.
O capitão já tinha sido condenado pela Justiça Militar a um ano de prisão em regime aberto, pelo crime de prevaricação - por ter liberado os assassinos de Evandro. O cabo também foi condenado pelo mesmo crime, mas cumpriu pena menor - de seis meses - também em liberdade condicional.
Com a definição da pena administrativa, o capitão não corre o risco de ser expulso da corporação e pode continuar em serviço.
A Secretaria de Segurança Pública disse através de uma nota que a pena de 30 dias de prisão está de acordo com o crime de prevaricação, que é quando um funcionário público deixa de cumprir com sua obrigação para obter vantagem.
Corregedor explica processo
O corregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes, explicou em entrevista ao RJTV desta quarta-feira (3) que a instauração do processo é diferente entre oficiais e praças.
Quando se envolve um oficial, a competência de instauração do processo administrativo é da Secretaria de Segurança e a solução também é da Secretaria de Segurança. A Polícia Militar não toma parte da decisao efetiva, diferentemente no caso dos praças. No caso dos praças, a competência é do comandange geral da PM", disse Menezes.
O corregedor disse ainda que "o oficial, por força de lei maior, só pode ser demitido dos quadros das corporações militares se for julgado por tribunal de segunda instância. No caso do Rio, como não existe uma Justiça Militar, um Tribunal de Justiça Militar, todos esses feitos conduzem para o Tribunal de Justiça".
O julgamento dos dois policiais em dezembro aconteceu na Auditoria da Justiça Militar, na Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro, e durou sete horas. Na sentença, a juíza Ana Paula Figueiredo Barros alegou que, no caso do capitão, "levando em consideração que se trata de um policial que deveria dar exemplo ao subordinado, levando em conta ainda a repercussão do fato, já que ele era comandante da guarnição e oficial supervisor, ou seja, com maior responsabilidade, ficou claro que deixou de atuar de acordo com as atribuições normativas e instruções que recebeu".
Outros crimes
Eles também foram julgados pelos crimes de furto, falsidade ideológica e concurso de crimes, mas foram absolvidos. A promotora Isabella Pena, da Auditoria da Justiça Militar, disse que vai recorrer da absolvição do crime de peculato (quando o servidor age contra a administração pública).
Segundo ela, "há provas suficientes que comprovam que eles (PMs) cometeram o delito. A apropriação do agasalho e dos tênis da vítima, mesmo se desfazendo depois dessas coisas, é um ato que fere a credibilidade da instituição".
O crime
O corpo de Evandro foi encontrado por policiais militares na Rua do Carmo, na esquina com a Rua do Ouvidor. Imagens do circuito de segurança mostram os criminosos lutando com a vítima momentos antes. Em seguida, eles jogam o coordenador no chão e atiram contra ele. Os assaltantes tiram os tênis e a jaqueta dele e fogem.
No dia do enterro de Evandro, jovens músicos do Afroreggae prestaram uma homenagem, ao som de violinos. O grupo nasceu em 1993, na favela de Vigário Geral, e oferece formação cultural e artística pra jovens moradores de favelas.
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