Redistribuição causa perdas aos estados e municípios produtores.
Governos estaduais vão entrar no STF contra derrubada do veto.
Fonte:globo.com/jn
Descontente com a decisão do Congresso sobre a lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, o Rio de Janeiro decidiu suspender pagamentos até que o Supremo se pronuncie.
Os protestos contra a derrubada dos vetos começaram logo cedo no Rio de Janeiro. A prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, fechou as portas. Apenas os serviços essenciais foram feitos.
Para impedir a decolagem de aeronaves que iam para as plataformas de petróleo, manifestantes invadiram os aeroportos de Cabo Frio e de Campos, no norte fluminense. Em Campos, um segurança chegou a dar um tiro para o alto. Na confusão, um homem ficou ferido.
Mais protestos ocorreram em São João da Barra, também no norte fluminense. Moradores bloquearam o acesso às obras do Porto do Açu pela BR-356.
Os governos dos estados produtores calcularam as perdas com a redistribuição dos royalties. O Espírito Santo pode perder R$ 10 bilhões de reais até 2020, e São Paulo, quase R$ 5 bilhões. No Rio de Janeiro, o impacto será bem maior: R$ 75 bilhões.
O governo do Rio suspendeu todos os pagamentos do estado. A estimativa é que, com as novas regras, perderia este ano R$ 1,6 bilhão em royalties e participações especiais. O orçamento do estado é de R$ 70 bilhões.
“O estado vai à falência. O estado entra em insolvência. O estado perde a sua capacidade de fazer as coisas. A primeira ação é suspender os pagamentos, verificar qual é o dano dessa tragédia que está se abatendo sobre o Rio de Janeiro”, diz o governador Sérgio Cabral.
A decisão atinge prestadoras de serviço, como fornecedores de hospitais e construtoras. Só vão ser pagos os salários dos funcionários públicos. Essa medida vale até sair a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da lei. Além do Rio de Janeiro, os governos do Espírito Santo e de São Paulo vão entrar com ações no STF contra a derrubada do veto.
“Isso cria dificuldade para diversos municípios dos nossos estados. Então é fundamental que o Supremo possa colocar neste assunto a preservação dos direitos, da manutenção e do equilíbrio federativo no Brasil”, afirma Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
“Agora cabe ao Judiciário analisar a tese que nós defendemos, de que você pode estabelecer uma regra nova, mas você não pode alterar o ato jurídico perfeito. Era a regra da época do contrato”, diz Geraldo Alckmin, governador de São Paulo.
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