Rio estima prejuízo de R$ 77 bilhões até 2020 com mudança nos royalties de petróleo

Presidente Dilma Rousseff ainda precisa definir se irá vetar a lei

Fonte:R7

A Sedeis (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços) informou, nesta quarta-feira (7), que o prejuízo do Estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses deverá ser de R$ 77 bilhões até 2020  com a mudança na distribuição dos royalties de petróleo (compensação financeira pela exploração de recursos naturais). Por meio de nota, a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) protestou contra o projeto de lei aprovado na última terça-feira (6), que diminui o repasse de royalties para os Estados e cidades produtores de petróleo.

O posicionamento da federação seguiu o do governador do Rio, Sérgio Cabral. Segundo ele, sem o dinheiro dos royalties não será possível realizar os compromissos assumidos com a Copa do Mundo, de 2014, nem os Jogos Olímpicos, de 2016. De acordo com a Firjan, o projeto de lei irá se refletir negativamente no desenvolvimento do país, "por não se basear em nenhuma lógica econômica ou técnica, e ser inconstitucional".

— Sob o ponto de vista jurídico, é essencial realçar a clareza da Constituição, cristalina ao assegurar a participação no resultado ou compensação pela exploração do petróleo ao gás natural no respectivo território dos entes da Federação, excluindo a extensão a entes alheios à atividade. 

Na nota, a Firjan também afirma que as atuais regras de distribuição de royalties respeitam a lógica econômica e as disposições constitucionais, reconhecendo que o petróleo tem como característica ser um bem não renovável e finito.

— O primeiro objetivo [dos royalties] é compensar adequadamente estados e municípios pelos custos financeiros e econômicos que decorrem da exploração temporária de um bem finito. O segundo é o de possibilitar que os estados e municípios afetados invistam no desenvolvimento de outras potencialidades regionais que não a atividade extrativa, de forma que, no médio prazo, uma nova dinâmica industrial possa ser criada na região, evitando os impactos danosos da inevitável exaustão da atividade no futuro. Daí a impossibilidade de se alegar igualdade entre os Estados.

De acordo com a Sedeis, a perda de R$ 77 bilhões se dividirá entre R$ 39 bi por parte do Estado e R$ 38 bi nas cidades. Apenas em 2013, o Estado perderá R$ 4 bilhões. Cabral viajou para Brasília nesta quarta-feira (7) para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Manteiga. 

Antes da viagem, o governador disse mais uma vez que vai esperar o veto da presidenta Dilma Rousseff para impedir que os valores recebidos por Estados produtores sejam reduzidos.

— Estou aguardando o veto da presidenta Dilma. Essa lei é inconstitucional e ela não vai aprovar. Ela já disse que vetaria. Isso representa uma perda de R$ 4 bilhões para o Estado só em 2013. Sem esse dinheiro, o Estado quebra e não se faz nem Copa e nem Olimpíadas. O Estado não vai entrar na Justiça enquanto isso for um projeto de lei. A gente só entra na Justiça com algo materializado. O Supremo não acata nenhum questionamento sobre projeto de lei. 

Entenda a polêmica dos royalties

Royalty é o dinheiro pago pelas produtoras de petróleo e gás natural em troca da exploração desses recursos. Os Estados onde estão localizados essas fontes de energia são chamados de Estados produtores e recebem uma parcela maior dessa compensação financeira.

Os deputados federais aprovaram, por 296 votos a favor e 124 contra, o texto que retribui entre união, estados e municípios os tributos provenientes da exploração do petróleo. O texto aprovado não reserva royalties para áreas específicas. O governo queria que 100% do dinheiro arrecadado por Estados e municípios fosse destinado à educação. O texto aprovado na Câmara reduz de 26,25% para 20% a participação dos Estados produtores; de 26,25% para 13% dos municípios; e de 30% para 20% a parcela que corresponde à União.