prefeitura pode ter que pagar indenizações por explosão

As vítimas da explosão do Restaurante Filé Carioca, que ocorreu na manhã da última quinta-feira na Praça Tiradentes, centro do Rio de Janeiro, podem cobrar da prefeitura da cidade os danos causados, desde que seja comprovado que o estabelecimento não possuía todas as condições necessárias para funcionar corretamente. De acordo com o advogado Fabiano Lutz, que trabalha com direito imobiliário, os lesados não conseguirão receber as indenizações do proprietário do restaurante, Rogério Amaral, já que os prejuízos são "difíceis de mensurar". Três pessoas morreram e 17 ficaram feridas no acidente.

"Se ele não tiver bens extras, as vítimas ficarão apenas com as sentenças indenizatórias, mas o fato de o restaurante não ter alvará permite a elas cobrar da prefeitura. Caso seja comprovado que o local operava de forma irregular, a prefeitura é responsável, pois ela tem o dever da segurança", afirmou Lutz. Conforme a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o restaurante funcionava sob autorização de um alvará provisório e Amaral renovava a permissão porque não tinha a documentação necessária para fazer um definitivo.

Fabiano Lutz ressalta que qualquer pessoa ou estabelecimento comercial que se sentiu prejudicado pela explosão pode cobrar da Justiça a reposição dos danos: "além de todos os prejuízos materiais, há ainda os morais, como susto, abalo e medo. Todo e qualquer tipo de dano causado pela explosão é responsabilidade do restaurante". Como o Filé Carioca pode ter funcionado de forma irregular, a culpa se estenderia à administração municipal, que não ordenou o seu fechamento.

O secretário de Defesa Civil, Sérgio Simões, garantiu que o estabelecimento não existia para o Corpo de Bombeiros. "No projeto que foi apresentado, não consta a instalação de um restaurante", disse ele, ressaltando que a rotina de fiscalização da corporação é apenas verificar restaurantes que tenham registro no sistema, o que não seria o caso do Filé Carioca.

Simões disse ainda que nenhuma loja do condomínio onde ficava o estabelecimento tinha autorização para usar cilindros de gás e a Companhia Estadual de Gás (CEG) do Rio de Janeiro informou que o restaurante solicitou o desligamento do serviço de gás encanado à distribuidora. Segundo o Corpo de Bombeiros, um vazamento pode ter sido a causa da explosão no restaurante, onde seriam utilizados botijões de gás de cozinha.

Prefeitura admite falta de documentos
A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro reconheceu ao Terra que a documentação do Restaurante Filé Carioca estava incompleta, mas disse que prefere esperar o desdobramento das investigações da explosão para adotar uma posição mais definida. "Na lista de documentos obrigatórios, faltavam os certificados de Inspeção Santiária, de Aceitação das Instalações Comerciais e de Aprovação do Corpo de Bombeiros. O proprietário foi notificado em setembro para apresentar até o fim de outubro todos os documentos que estavam faltando, caso contrário o alvará provisório não seria renovado", informou a PGM.

"Quem tem poder e competência para fiscalizar as condições de segurança é o Corpo de Bombeiros. O que a prefeitura faz é, para emitir o alvará definitivo, além de fiscalizar a atividade econômica e o uso do solo, conferir se o estabelecimento tem uma série de outros documentos - como, por exemplo, Contrato Social, CNPJ, Documento de Arrecadação do ICMS, Certificado de Inspeção Sanitária, Certidão de Aceitação das Instalações Comerciais e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros", completou a PGM.

A área externa do edifício Riqueza, onde ficava o restaurante, foi analisada na quinta-feira por peritos, que devem aguardar o início do escoramento da laje para começar ver minuciosamente a área interna. Durante a investigação, será apurado até que ponto os proprietários tinham conhecimento da falta de documentação para o restaurante funcionar e se houve negligência por parte de algum funcionário em deixar o gás vazando.

Veja local onde ocorreu a explosão antes do acidente: